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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026

Informações da matéria
Autor:
Data: 27/07/2026
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Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO RECONHECIMENTO E DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS CUIDADORES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN E DÁ OUTRAS PROVADÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/07/2026 10:24:48 CADASTRADO 
AGENTE: JOSE LAECIO DE SOUSA
CADASTRADO   
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PP_004_2026_0000001.pdf

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