| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 004 | 24/01/2025 | PPROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 24/01/2025 | PPROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 24/01/2025 | PPROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 24/01/2025 | PPROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N°363/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 08/12/2022 | REAJUSTA SALÁRIO DE CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 08/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 063/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 08/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 357/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ÀDESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 27/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE Às ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 27/07/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 265/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 31/05/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO (SMT) E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO -FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 31/05/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 06/05/2022 | DÁ NOME A BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 06/05/2022 | DÁ NOME A BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 06/05/2022 | INSTITUI O DIA DO POETA(IZA), REPENTISTA, ESCRITOR(A), DECLAMADOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 15/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 29/03/2022 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 29/03/2022 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA A DOAR O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 23/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 183/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN. | 2021 | LEIS COMPLEMENTARES |
| 363 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANTZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 08/12/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 309/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 01/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ALUNO NOTA 10 PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 01/07/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 14/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 350/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL | |
| 353 | 08/06/2021 | CONCEDE PAGAMENTO DE JETOM, PARA PARTICIPANTES EM ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DECISÕES E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 28/04/2021 | DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA - RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA - RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |